Audiência Pública debaterá a criminalização dos movimentos sociais
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Audiência Pública debaterá a criminalização dos movimentos sociais
O Plenário da Comissão de Legislação Participativa aprovou hoje a realização de uma audiência pública, na próxima Quarta-feira, dia 9 de julho, às 14h00, para debater a criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes. A sugestão aprovada por unanimidade é de iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e foi relatada pelo Deputado Pedro Wilson (PT/GO), que defendeu sua aprovação, salientando o papel fundamental dos movimentos populares no processo de construção da democracia brasileira.
A matéria foi discutida pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), que louvou a iniciativa e criticou a onda conservadora que perpassa o Judiciário e demais Poderes, partindo de uma concepção de democracia meramente formal e restrita à democracia representativa. O deputado lembrou que a participação política direta, não só por meio de plebiscitos e referendos, mas também pela organização e atuação de movimentos sociais também é legítima, sendo um importante viés da democracia.
O Presidente da CLP, Deputado Adão Pretto (PT/RS), lembrou da situação de criminalização pela qual passam os movimentos sociais de seu estado, alertando que essa situação crítica não atinge apenas os gaúchos, tendo reflexos em todo o país e na própria noção de democracia e participação popular.
A audiência pública será realizada no Plenário 4 (Anexo II da Câmara dos Deputados), às 14h00, da Quarta-feira, 9 de julho.
A relação dos expositores será divulgada em breve, na página da Comissão de Legislação Participativa
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